Aviso de Privacidade
A JAWK DIGITAL GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.869.063/0001-61, IE 157.844.680.110, nome fantasia JAWK BRANDS ("JAWK"), criou este Aviso de Privacidade para explicar como trata dados pessoais quando você contrata, instala ou utiliza o Sistema JAWK — plataforma de gestão de pautas e produção jornalística — ou quando acessa nosso site.
Este Aviso integra de forma indissociável os Termos e Condições de Uso. Em caso de dúvida ou para exercer seus direitos como Titular, fale conosco pelos canais informados ao final do documento.
📋 Sumário
1. Definições
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata a licença do Sistema JAWK.
- Usuário: Pessoa indicada pelo Cliente para operar o sistema (admin, redator, operador) ou que navega no site.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador/Operador: Conforme a LGPD — o Controlador decide sobre o tratamento; o Operador trata segundo instruções do Controlador.
- LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Sistema JAWK: Software de gestão de pautas e produção jornalística desenvolvido pela JAWK DIGITAL GROUP LTDA.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação etc.), nos termos do art. 5º, X, da LGPD.
2. A quem se aplica este Aviso
Este Aviso se aplica a:
- Visitantes do site e leads que preenchem formulários de contato;
- Clientes que contratam a licença de uso do Sistema JAWK;
- Usuários indicados pelos Clientes para operar o software.
Este Aviso não se aplica a contatos finais (fontes, entrevistados, colaboradores externos) cujos dados o Cliente inserir no sistema. Em relação a esses dados, o Cliente é o Controlador — cabe a ele manter sua própria política de privacidade e atender às solicitações dos titulares.
3. Quais dados coletamos e como
3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Identificação e contato: Nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ (para faturamento e validação da licença).
- Credenciais de acesso: Senha (armazenada em hash) e registros de aceite dos Termos e deste Aviso.
- Dados da instalação: Domínio/servidor cadastrado pelo Cliente para vinculação da licença.
- Mensagens espontâneas: Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, armazenadas para histórico e resposta.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso: Endereço IP, data e hora das ações, dispositivo e navegador — conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cookies: Mecanismos e consentimento detalhados na seção 10 deste Aviso.
3.3. Dados técnicos do sistema de licenciamento
Para validação de licença, segurança e auditoria, o sistema emite telemetria limitada:
- Chave de licença e seu status (ativa/inativa);
- Domínios/subdomínios cadastrados na instalação;
- Estatísticas agregadas de logins;
- IP do servidor e versão do software instalada.
Esses dados são tratados exclusivamente para segurança, prevenção a abuso e auditoria de compliance — não inclui conteúdos editoriais, pautas ou dados de terceiros gerenciados pelo Cliente.
4. Finalidades do tratamento
- Operação do contrato: Identificar Cliente e Usuário, faturar, validar licença, prestar suporte e comunicar aspectos contratuais.
- Comunicação e marketing: Responder dúvidas, enviar novidades sobre o Sistema JAWK — sempre com possibilidade de descadastro (opt-out).
- Segurança e prevenção a fraudes: Identificar pirataria, abusos e proteger a integridade do sistema.
- Cumprimento de obrigações legais: Atender ordens judiciais, requisições da ANPD e obrigações do Marco Civil da Internet.
- Exercício regular de direitos: Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Melhoria do serviço: Analisar uso do sistema e desempenho para aprimorar funcionalidades.
5. Bases legais aplicáveis (LGPD)
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro de Cliente e Usuário | Execução do contrato de licença | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Comunicação e marketing | Atendimento e comunicados | Art. 7º, V e IX — Contrato e legítimo interesse (com opt-out) |
| Logs de IP, sessão e dispositivo | Segurança e Marco Civil da Internet | Art. 7º, II — Obrigação legal |
| Telemetria de licenciamento | Validação e prevenção a pirataria | Art. 7º, V e IX — Contrato e legítimo interesse |
| Cookies necessários | Funcionamento técnico do site | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Cookies opcionais | Estatísticas e personalização | Art. 7º, I — Consentimento |
Você pode revogar consentimentos a qualquer tempo pelos canais informados ao final deste Aviso.
6. Com quem compartilhamos seus dados
A JAWK compartilha dados pessoais apenas com terceiros indispensáveis à operação do sistema e do site.
6.1. Operadores (tratam sob nossas instruções)
- Infraestrutura de hospedagem: Provedores de VPS e CDN para o sistema de licenciamento e site institucional.
- Plataformas de e-mail e comunicação: Envio de e-mails transacionais e comunicados institucionais.
- Ferramentas de CRM e suporte: Gestão de contatos e atendimento ao cliente.
- Ferramentas de documentação e treinamento: Central de ajuda e portais de acesso ao Cliente.
6.2. Controladores parceiros (tratam para fins próprios)
- Plataformas de pagamento: Processam dados de faturamento conforme suas próprias políticas de privacidade.
- Ferramentas de análise de tráfego do site: Coletam dados técnicos de visitantes para mensuração e melhoria — ativas somente mediante consentimento (ver seção 10).
6.3. Autoridades e obrigações legais
A JAWK pode compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição da ANPD.
6.4. Integrações configuradas pelo Cliente
O Sistema JAWK pode integrar-se a sistemas de terceiros (armazenamento em nuvem, ferramentas de edição, plataformas de distribuição). A ativação é decisão exclusiva do Cliente, que é o Controlador dos dados que transita por essas integrações. A JAWK não responde pelas políticas de privacidade dessas plataformas.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Cadastro ativo: Enquanto o Cliente mantiver licença ativa, os dados cadastrais são tratados para execução do contrato.
- Após término ou exclusão: Conservados por até 5 (cinco) anos para defesa em eventuais processos (art. 16, II, LGPD).
- Logs de aplicação: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Obrigações fiscais: Documentos fiscais conservados pelo prazo definido na legislação aplicável.
Solicitações de exclusão podem ser feitas pelo e-mail contato@jawk.com.br. Após atendimento, os dados são deletados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
8. Como protegemos seus dados
A JAWK adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda e uso indevido:
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Autenticação com senha criptografada (hash);
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
- Monitoramento de eventos e acessos;
- Contratos de tratamento com todos os Operadores.
Nenhuma operação realizada via internet é 100% segura. Caso identifique vulnerabilidade ou suspeita de incidente, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@jawk.com.br.
9. Direitos do Titular
A LGPD assegura a você os seguintes direitos, exercíveis pelo e-mail contato@jawk.com.br:
- Confirmação e acesso ao tratamento de seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades com quem compartilhamos dados;
- Revogação de consentimento a qualquer tempo e gratuitamente;
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses;
- Reclamação perante a ANPD.
A JAWK pode solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação. Respostas serão fornecidas dentro dos prazos previstos na LGPD.
10. Cookies
O site utiliza cookies de duas naturezas:
- Cookies estritamente necessários: Indispensáveis ao funcionamento e segurança do site. Não dependem de consentimento (art. 7º, IX, LGPD).
- Cookies opcionais (estatísticos, funcionais e de marketing): Ativados somente mediante seu consentimento prestado no banner exibido ao acessar o site. Você pode aceitar, rejeitar ou alterar sua escolha a qualquer momento.
A rejeição dos cookies opcionais não compromete o funcionamento básico do site.
11. Transferência internacional de dados
Para operar nossa infraestrutura, podemos transferir dados para fora do Brasil. As transferências observam o art. 33 da LGPD e são protegidas por cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação do país de destino.
- Brasil: Provedores nacionais de hospedagem e operação corporativa.
- União Europeia: Provedores de infraestrutura sob regime do GDPR (Regulamento Europeu de Proteção de Dados).
- Estados Unidos: Ferramentas de produtividade corporativa, e-mail e mensuração estatística.
12. Encarregado e Canais de Contato
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a JAWK mantém Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:
JAWK DIGITAL GROUP LTDA — JAWK BRANDS
CNPJ: 64.869.063/0001-61 · IE: 157.844.680.110
📧 E-mail (Privacidade e LGPD): contato@jawk.com.br
📱 WhatsApp: (69) 9 8118-1859
🌐 Site: legal.jawk.com.br
13. Alterações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado a qualquer tempo para refletir mudanças na operação, na legislação ou nas práticas de tratamento da JAWK. Quando houver alterações relevantes, o Titular será notificado pelos canais cadastrados ou por aviso no site.
A continuidade no uso do Sistema JAWK ou do site após a atualização confirmará a ciência e a vigência do novo Aviso. A versão vigente está sempre disponível em legal.jawk.com.br/privacidade.html.